Leis

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Lista de Leis

Leis - 2017

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
401 2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2017
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402 2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIOANL INTERESSE PÚBLICO. 03/04/2017
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400 2017 Fixa o valor para pagamento de obrigaçÔes de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisĂ”es judiciais, nos termos do art. 100, parĂĄgrafos 3Âș e 4Âș da CF. 03/04/2017
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Leis - 2009

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
304 2009 Reestrutura e Reforma a organização administrativa da CMP. 08/01/2009
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Leis - 1992

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
107 1992 CĂąmara Municipal fixa os seus vencimentos e dĂĄ outras providĂȘncias. 14/07/1992
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Prefeitura Municipal de PilÔes - RN

LOCALIZAÇÃO

 Rua Maria Delfina, nÂș 22 Centro

 Tel. (84) 3384-0151

 

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