| 443⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui o Feriado Municipal o dia 27 de junho, consagrado a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no município de Pilões/RN, e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 023⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Decreto nº 023/2022 - Dispõe sobre normas para o lançamento da Taxa de Licença de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos TLF e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Decreto nº 022/2022 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 441⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui o Programa Bolsa Educação no município de Pilões/RN, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Decreto nº 021/2022 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Decreto nº 019/2022 - DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 440⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões/RN, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 437⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a denominação de ruas não cadastradas no município de Pilões - RN, e dá outras providencias. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbito do Município de Pilões/RN, e suspende os pontos facultativos na Administração Pública Direta e Indireta nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 14⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Autoriza abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$ R$ 47.646,20 (quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto do Executivo nº 014/2020, de 05 de Outubro de 2020 e dá outras providências.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dipoem sobre medidas de prevenção ao contagio pelo CORONAVIRUS (COVID-19), a serem adotadas no municipio de piloes/rn⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento à Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providencias.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Relatório Resumido de Execução Orçamentária⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Estabelece recomendações sanitárias para o funcionamento de igrejas, templos religiosos e estabelecimentos similares.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E PELO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, O IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE VÁRZEA COMPRIDA E DÁ PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E PELO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, O IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE ALGODÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Declara situação de emergência, para fins de prevenção e enfrentamento ao COVID-19, no município de Pilões/RN.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Relatorio de Gestao Fiscal, demonstrativo de despesa com pessoa, orçamentos fiscal e da singuridade social.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 418⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020 do município de Pilões e adota outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Relatorio Resumido da Execução Orçamentaria⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Outorga poderes, de forma conjunta, para a movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 417⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe de uso obrigatório de focinheira e corrente em cães de raças, consideradas mais ferozes, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 416⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 415⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e máquinas de propriedade do Município e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Relatório Resumido de Execução Orçamentária⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Pilões.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providência⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Nomeia integrantes do Comitê Municipal de Articulação para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui o Comitê Municipal de Articulação para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2020.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 414⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2020.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Relatorio de Gestao Fiscal, demonstrativo de despesa com pessoa, orçamentos fiscal e da singuridade social.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 413⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 412⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa pela Fazenda Municipal e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETA A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SE REALIZARÁ NO MUNÍCÍPIO DE PILÕES-RN, COM O TEMA "DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS"⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Relatorio de Gestao Fiscal, demonstrativo de despesa com pessoa, orçamentos fiscal e da singuridade social.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 001.1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Nomeia Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social para atuar conjuntamente com o gestor municipal e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 087⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Convoca a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 411⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 410⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a denominação de ruas (ainda não cadastradas) no município de Pilões/RN.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Relatorio de Gestao Fiscal, demonstrativo de despesa com pessoa, orçamentos fiscal e da singuridade social.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 86⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do poder executivo do Município de Pilões/RN e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 85⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe Sobre Correção Monetária dos Valores das Modalidades Licitatórias no Âmbito do Município de Pilões/RN.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 086⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do poder executivo do Município de Pilões/RN e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EDITAL FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DÉLIO MÁRCIO
EDICÃO 2018
PILÕES-RN
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Relatorio de Gestao Fiscal, demonstrativo de despesa com pessoa, orçamentos fiscal e da singuridade social. Janeiro a Dezembro /2017 - 2º Semestre⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 411⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 408⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 366/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Pilões/RN, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 407⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pilões para o período de 2018 a 2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PPA - PLANO PLURIANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 406⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pilões para o período de 2018 a 2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 405⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 0066⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 404⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 403⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do
Exercício de 2018.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 403⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2018. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Relatorio de Gestao Fiscal, demonstrativo de despesa com pessoa, orçamentos fiscal e da singuridade social.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 402⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIOANL INTERESSE PÚBLICO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 400⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da CF.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/03/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/03/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público (Edital nº. 01/2017) do NASF e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2017, nos termos do artigo 95 da Lei Complementar n.º 02, de 27 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a suspensão de gratificações e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Outorga poderes, de forma conjunta, para a movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Nomeia Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social para atuar conjuntamente com o gestor municipal e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 385⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Pilões/RN.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 0022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Convoca servidores públicos municipais a se apresentarem à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Planejamento, para fins de recadastramento e atualização de dados funcionais; suspende temporariamente as concessões de férias e licenças, com as exceções que indica; e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 002.2⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Convoca servidores públicos municipais a se apresentarem à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Planejamento, para fins de recadastramento e atualização de dados funcionais; suspende temporariamente as concessões de férias e licenças, com as exceções que indica; e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 0011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | dá totais poderes de quaisquer movimentações em contas correntes, vinculadas à Prefeitura Municipal de Pilões/RN⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pilões para o exercício de 2017 e determina outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pilões para o exercício de 2017 e determina outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/09/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 31/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispoem sobre as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração do Orçamento de Exercicio 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/11/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 343⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Regulamenta a concessão de diárias ao prefeito e servidores do Poder Executivo e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/01/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Lei Orgânica Municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 163⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/07/1998⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui o regime jurídico único para os servidores do município de Pilões.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1998⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 107⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/07/1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Câmara Municipal fixa os seus vencimentos e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 099⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/07/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui o Fundo de Saúde e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 419⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 07/01/0220⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 156, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre doação de terreno à SEEC/RN, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 409⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/07/0208⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Exercício de 2019. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |