NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
479 26/06/2024 LEI Nº 479 2024 - NOMEAÇÃO OFICIAL DA RUA OTÁVIO TEOBALDO DE MELO 2024 LEI MUNICIPAL
478 26/06/2024 LEI Nº 478 2024 - PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PILÕES RN A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO 2024 LEI MUNICIPAL
477 26/06/2024 LEI Nº 477 2024 - DENOMINAÇÃO OFICIAL RUA JOSÉ QUEIROZ DE AQUINO 2024 LEI MUNICIPAL
476 26/06/2024 LEI Nº 476 2024 - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB 2024 LEI MUNICIPAL
475 26/06/2024 LEI Nº 475 2024 - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI 2024 LEI MUNICIPAL
473 26/06/2024 LEI Nº 473 2024 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) 2024 LEI MUNICIPAL
472 26/06/2024 LEI Nº 472 2024 - PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS 2024 LEI MUNICIPAL
471 26/06/2024 LEI Nº 471 2024 - PISO DO MAGISTÉRIO 2024 2024 LEI MUNICIPAL
470 26/06/2024 LEI Nº 470 2024 - DENOMINAÇÃO OFICIAL RUA VICENTE NONATO FERNANDES 2024 LEI MUNICIPAL
469 26/06/2024 LEI Nº 469 2024 - DENOMINAÇÃO OFICIAL RUA ELPIDIO DE PAIVA 2024 LEI MUNICIPAL
474 24/05/2024 LEI Nº 474 2024 - FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES NOS SEUS ANIVERSÁRIOS. 2024 LEI MUNICIPAL
468 28/12/2023 LEI Nº 468 2023 - INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” LEI RYAN DE SOUSA ALVES 2023 LEI MUNICIPAL
467 28/12/2023 LEI Nº 467 2023 - DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA 2023 LEI MUNICIPAL
466 28/12/2023 LEI Nº 466 2023 - DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRÉDIO PÚBLICO 2023 LEI MUNICIPAL
465 28/12/2023 LEI Nº 465 2023 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS 2023 LEI MUNICIPAL
464 28/12/2023 LEI Nº 464 2023 - REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 2025 2023 LEI MUNICIPAL
463 28/12/2023 LEI Nº 463 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 2023 LEI MUNICIPAL
462 28/12/2023 LEI Nº 462 2023 - DENOMINA RUA JOSÉ RAIMUNDO DE QUEIROZ 2023 LEI MUNICIPAL
461 06/10/2023 LEI Nº 461 2023 - Dispõe sobre a denominação oficial de praça pública com letreiro no município de Pilões - RN, e dá providências correlatas 2023 LEI MUNICIPAL
460 31/08/2023 LEI Nº 460 2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022, bem como a realizar repasses com recursos próprios para o mesmo fim, e dá providências correlatas. 2023 LEI MUNICIPAL
459 24/08/2023 LEI Nº 459 2023 - Dispõe sobre adequação Orçamentária no âmbito do Município de Pilões e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 58.445,99, e dá providências correlatas. 2023 LEI MUNICIPAL
458 26/06/2023 LEI Nº 458 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
457 28/04/2023 LEI Nº 457 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2023 LEI MUNICIPAL
456 27/04/2023 LEI Nº 456 2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2023 LEI MUNICIPAL
455 10/04/2023 LEI Nº 455 2023 - Dispõe sobre alteração da redação da Lei 304 de 08 de janeiro de 2009 criando o cargo de Assessor da Mesa da Câmara, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
454 10/04/2023 LEI Nº 454 2023 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL NA CAPITAL DO ESTADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2023 LEI MUNICIPAL
453 22/02/2023 LEI Nº 453 2023 - Dispõe sobre a atualização dos valores constantes na Lei 381 de 01 de julho de 2016 para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador e do cargo de Secretariado fixado pela Lei 401 de 03 de abril de 2017, ambos de acordo com o IPCA, no municipio de Pilões, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
452 16/02/2023 LEI Nº 452 2023 - Dispõe sobre a revogação do parágrafo 3º do Art. 40 e dos parágrafos 2º e 3º do Art. 69 e da nova redação ao parágrafo 4º do Art. 67 e, ambos da lei organica do municipio de Pilões, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
447 12/08/2022 LEI Nº 447 2022 - FERIADO MUNICIPAL 19 DE AGOSTO 2022 LEI MUNICIPAL
443 13/05/2022 LEI Nº 443 2022 - FERIADO MUNICIPAL 27 DE JUNHO 2022 LEI MUNICIPAL
441 11/04/2022 Institui o Programa Bolsa Educação no município de Pilões/RN, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
440 23/02/2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões/RN, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
437 22/11/2021 Dispõe sobre a denominação de ruas não cadastradas no município de Pilões - RN, e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
418 26/12/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020 do município de Pilões e adota outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
417 02/10/2019 Dispõe de uso obrigatório de focinheira e corrente em cães de raças, consideradas mais ferozes, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
416 30/09/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
415 30/09/2019 Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e máquinas de propriedade do Município e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
414 08/07/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
413 01/04/2019 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. 2019 LEI MUNICIPAL
412 01/04/2019 Autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa pela Fazenda Municipal e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
008 01/04/2019 Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
007 01/04/2019 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
411 11/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
410 27/08/2018 Dispõe sobre a denominação de ruas (ainda não cadastradas) no município de Pilões/RN. 2018 LEI MUNICIPAL
411 10/01/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
408 23/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 366/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Pilões/RN, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
407 22/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
406 12/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pilões para o período de 2018 a 2021. 2017 LEI MUNICIPAL
405 12/12/2017 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
0066 25/11/2017 Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
006 25/11/2017 Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
404 03/11/2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
403 27/10/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
402 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIOANL INTERESSE PÚBLICO. 2017 LEI MUNICIPAL
401 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
400 03/04/2017 Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da CF. 2017 LEI MUNICIPAL
385 06/01/2017 Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Pilões/RN. 2017 LEI MUNICIPAL
343 26/06/2013 Regulamenta a concessão de diárias ao prefeito e servidores do Poder Executivo e dá outras providências. 2013 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
001 16/01/2009 Lei Orgânica Municipal 2009 LEI MUNICIPAL
163 23/07/1998 Institui o regime jurídico único para os servidores do município de Pilões. 1998 LEI MUNICIPAL
107 14/07/1992 Câmara Municipal fixa os seus vencimentos e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
099 30/07/1991 Institui o Fundo de Saúde e dá outras providências. 1991 LEI MUNICIPAL
419 07/01/0220 Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 156, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre doação de terreno à SEEC/RN, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
409 23/07/0208 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Exercício de 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 19/07/2024 às 08:30:28