| 20250717001 | CONTRATO ORIGINAL | 12/08/2025 | MARCOS INÁCIO ADVOGADOS | 08.983.619/0001-75 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, A FIM DE PLEITEAR A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DOS FUNDOS EDUCACIONAIS, EM FACE DA UNIÃO, QUE FORAM REPASSADOS, A MENOR, AO MUNICÍPIO,EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO NACIONAL DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO. | | 12/08/2025 | 12/08/2030 | | |
| 20240307001 | CONTRATO ORIGINAL | 06/03/2024 | SUPERMERCADO FREITAS - LTDA | 02.070.623/0001-66 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR EM FORMA DE KIT ESCOLAR, PARA DITRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNUCIPAL DE ENSINO, VISANDO SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 15.514,81 | 06/03/2024 | 06/05/2024 | | |
| 20240112002 | CONTRATO ORIGINAL | 12/01/2024 | ALEXANDRE ALVES BANDEIRA | ***.056.394-** | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | LOCAÇÃO DE VEICULO AUTOMOTIVO TIPO PASSEIO, COM MOTOR 1.0 OU SUPERIOR, DIREÇÃO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, 4 PORTAS, INCLUINDO MOTORISTA E COMBUSTIVEL, DE QUILOMETRAGEM LIVRE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 42.000,00 | 12/01/2024 | 10/01/2025 | | |
| 20230127004 | CONTRATO ORIGINAL | 09/02/2023 | SUPERMERCADO FREITAS - LTDA | 02.070.623/0001-66 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA COMPOR O KIT ESCOLAR VISANDO SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA. | 16.118,59 | 09/02/2023 | 09/02/2024 | | |
| 20230226001 | CONTRATO ORIGINAL | 26/01/2023 | ALEXANDRE ALVES BANDEIRA | ***.056.394-** | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PASSEIO, INCLUINDO MOTORISTA E COMBUSTIVEL, DE QUILOMETRAGEM LIVRE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 38.500,00 | 26/01/2023 | 26/01/2024 | | |