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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 4 registros

DECRETO: 012/2020 03/09/2020

03/09/2020

Dipoem sobre medidas de prevenção ao contagio pelo CORONAVIRUS (COVID-19), a serem adotadas no municipio de piloes/rn

DECRETO: 010/2020 29/07/2020

29/07/2020

Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento à Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providencias.

DECRETO: 009/2020 27/05/2020

27/05/2020

Estabelece recomendações sanitárias para o funcionamento de igrejas, templos religiosos e estabelecimentos similares.

DECRETO: 003/2020 23/03/2020

23/03/2020

Declara situação de emergência, para fins de prevenção e enfrentamento ao COVID-19, no município de Pilões/RN.

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