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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 92 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 15:24:32
LEI MUNICIPAL: 512/2026 04/09/2026 · RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AGROCULTURAL DO MUNICÍPIO DEPILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 511/2026 01/09/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL NO MUNICÍPIODE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 510/2026 26/08/2026 · DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 509/2026 10/07/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 507/2026 20/04/2026 · DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA REMANEJAMENTO DE SUBFUNÇÕES DO SETOR DA SAÚDEDESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 505 LOA 2026/2025 29/12/2025 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - LOA 2026Acessar LEI MUNICIPAL: 506/2025 24/12/2025 · DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 NO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 504/2025 17/12/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO DURANTE AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASAcessar LEI MUNICIPAL: 503/2025 17/12/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO TORNEIO DE PÁSCOA - MODALIDADE FUTEBOL DE CAMPO, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL DURANTE AS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DA PÁSCOA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 502 EMAND A LEI ORGA/2025 17/12/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASAcessar LEI MUNICIPAL: 501/2025 25/11/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASAcessar LEI MUNICIPAL: 500/2025 07/10/2025 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 499/2025 03/09/2025 · SECRETARIA DE GOVERNO LEI Nº 499 2025 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PILÕES/RN LEI Nº 499/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 498/2025 03/09/2025 · ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES SECRETARIA DE GOVERNO – SEGOV LEI Nº 498/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 497/2025 07/07/2025 · DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILÕES-RN E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 145.475,06, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 496 LDO 2026/2025 07/07/2025 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - LDOAcessar LEI MUNICIPAL: 495/2025 18/06/2025 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, ESTABELECENDO PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 494/2025 03/04/2025 · INSTITUI O MÊS “ABRIL AZUL”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 493/2025 03/04/2025 · INSTITUI O "MARÇO LILÁS" NO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 492/2025 03/04/2025 · DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA INTITULADA AVENIDA PEDRO NONATO FERNANDES E NOMEAÇÃO OFICIAL DE RUA AINDA NÃO CADASTRADA NO BAIRRO JOÃO FERREIRA DE LIMA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 491/2025 13/03/2025 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO OFICIAL DO CALÇADÃO PÚBLICO MUNICIPAL AINDA NÃO CADASTRADO E LOCALIZADO NA CIDADE DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 485/2024 27/11/2024 · LEI Nº 485 2024 - ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEAAcessar LEI MUNICIPAL: 484/2024 27/11/2024 · LEI Nº 484 2024 - CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMOAcessar LEI MUNICIPAL: 483/2024 27/11/2024 · LEI Nº 483 2024 - NOMEAÇÃO OFICIAL ESTÁDIO MUNICIPAL “ANTONIO CLEMENTE DA SILVA - O JUAZÃO”Acessar LEI MUNICIPAL: 482/2024 19/09/2024 · LEI Nº 482 2024 - NOMEAÇÃO OFICIAL DO CONSELHO TUTELAR JOSÉ UBIRAJARA FERNANDES DE AQUINOAcessar LEI MUNICIPAL: 481/2024 03/07/2024 · LEI Nº 481 2024 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DOS VEREADORES, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028Acessar LEI MUNICIPAL: 479/2024 26/06/2024 · LEI Nº 479 2024 - NOMEAÇÃO OFICIAL DA RUA OTÁVIO TEOBALDO DE MELOAcessar LEI MUNICIPAL: 478/2024 26/06/2024 · LEI Nº 478 2024 - PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PILÕES RN A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORROAcessar LEI MUNICIPAL: 477/2024 26/06/2024 · LEI Nº 477 2024 - DENOMINAÇÃO OFICIAL RUA JOSÉ QUEIROZ DE AQUINOAcessar LEI MUNICIPAL: 476/2024 26/06/2024 · LEI Nº 476 2024 - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNABAcessar

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