Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 71 registros Informações atualizadas em: 24/09/2025 - 16:21:33

LEI MUNICIPAL: 4992025/2025 03/09/2025

SECRETARIA DE GOVERNO LEI Nº 499 2025 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PILÕES/RN LEI Nº 499/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 4982025/2025 03/09/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES SECRETARIA DE GOVERNO – SEGOV LEI Nº 498/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 485/2024 27/11/2024

LEI Nº 485 2024 - ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA

LEI MUNICIPAL: 484/2024 27/11/2024

LEI Nº 484 2024 - CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO

LEI MUNICIPAL: 483/2024 27/11/2024

LEI Nº 483 2024 - NOMEAÇÃO OFICIAL ESTÁDIO MUNICIPAL “ANTONIO CLEMENTE DA SILVA - O JUAZÃO”

LEI MUNICIPAL: 482/2024 19/09/2024

LEI Nº 482 2024 - NOMEAÇÃO OFICIAL DO CONSELHO TUTELAR JOSÉ UBIRAJARA FERNANDES DE AQUINO

LEI MUNICIPAL: 481/2024 03/07/2024

LEI Nº 481 2024 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DOS VEREADORES, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028

LEI MUNICIPAL: 479/2024 26/06/2024

LEI Nº 479 2024 - NOMEAÇÃO OFICIAL DA RUA OTÁVIO TEOBALDO DE MELO

LEI MUNICIPAL: 478/2024 26/06/2024

LEI Nº 478 2024 - PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PILÕES RN A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO

LEI MUNICIPAL: 477/2024 26/06/2024

LEI Nº 477 2024 - DENOMINAÇÃO OFICIAL RUA JOSÉ QUEIROZ DE AQUINO

LEI MUNICIPAL: 476/2024 26/06/2024

LEI Nº 476 2024 - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB

LEI MUNICIPAL: 475/2024 26/06/2024

LEI Nº 475 2024 - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI

LEI MUNICIPAL: 473/2024 26/06/2024

LEI Nº 473 2024 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)

LEI MUNICIPAL: 472/2024 26/06/2024

LEI Nº 472 2024 - PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS

LEI MUNICIPAL: 471/2024 26/06/2024

LEI Nº 471 2024 - PISO DO MAGISTÉRIO 2024

LEI MUNICIPAL: 470/2024 26/06/2024

LEI Nº 470 2024 - DENOMINAÇÃO OFICIAL RUA VICENTE NONATO FERNANDES

LEI MUNICIPAL: 469/2024 26/06/2024

LEI Nº 469 2024 - DENOMINAÇÃO OFICIAL RUA ELPIDIO DE PAIVA

LEI MUNICIPAL: 474/2024 24/05/2024

LEI Nº 474 2024 - FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES NOS SEUS ANIVERSÁRIOS.

LEI MUNICIPAL: 468/2023 28/12/2023

LEI Nº 468 2023 - INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” LEI RYAN DE SOUSA ALVES

LEI MUNICIPAL: 467/2023 28/12/2023

LEI Nº 467 2023 - DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 466/2023 28/12/2023

LEI Nº 466 2023 - DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRÉDIO PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 465/2023 28/12/2023

LEI Nº 465 2023 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS

LEI MUNICIPAL: 464/2023 28/12/2023

LEI Nº 464 2023 - REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 2025

LEI MUNICIPAL: 463/2023 28/12/2023

LEI Nº 463 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL: 462/2023 28/12/2023

LEI Nº 462 2023 - DENOMINA RUA JOSÉ RAIMUNDO DE QUEIROZ

LEI MUNICIPAL: 461/2023 06/10/2023

LEI Nº 461 2023 - Dispõe sobre a denominação oficial de praça pública com letreiro no município de Pilões - RN, e dá providências correlatas

LEI MUNICIPAL: 460/2023 31/08/2023

LEI Nº 460 2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022, bem como a realizar repasses com recursos próprios para o mesmo fim, e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 459/2023 24/08/2023

LEI Nº 459 2023 - Dispõe sobre adequação Orçamentária no âmbito do Município de Pilões e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 58.445,99, e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 458/2023 26/06/2023

LEI Nº 458 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2024.

LEI MUNICIPAL: 457/2023 28/04/2023

LEI Nº 457 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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