DATA:
24/03/2025 - 08:00 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -
ABERTA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 20250319001/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20250319001
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA/CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO)
PROCESSO Nº 20250319001
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, torna público aos interessados que, nos termos do art. 75, II, da Lei 14.133/2021, para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 71.235,88 (setenta e um mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), estará recebendo de pessoas jurídicas ou físicas do ramo, por e-mail, a partir do dia 24/03/2025, às 08h00, até 27/03/2025, às 17h00, cotações de preços para dispensa de licitação. A contratação será realizada pelo menor preço ofertado, com base no parâmetro de preço conforme estudo de mercado, para a contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, visando suprir as necessidades da prefeitura municipal e das secretarias do município de pilões rn.
A proposta deverá ser entregue ou enviada por e-mail em papel timbrado e deve incluir a documentação necessária para habilitação da empresa, com CPF/CNPJ, nome do responsável pela cotação e validade da proposta. Esta documentação deve acompanhar os seguintes documentos:Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
Contrato Social
Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal;
Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual;
Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal;
Certidão de Regularidade relativa à Justiça do Trabalho (Trabalhista);
Certidão de Regularidade relativa ao FGTS.
As certidões com as fazendas municipal, estadual e federal são referentes ao domicílio ou sede da empresa do proponente.
Em caso de empate entre propostas recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pelo Comissão de Contratação do município de Pilões/RN no endereço eletrônico cplpiloesrn@hotmail.com ou por telefone, pelo número (84) 3384-0101.
A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor por item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.
A(s) empresa(s) convocada(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega no local apontado no termo de referência;
A contratação será regida pela Lei 14.133/2021.
Pilões/RN, em 24 de março de 2025.
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Isadora Laís Oliveira Sousa
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
ISADORA LAÍS OLIVEIRA SOUSA
