Prefeitura de Pilões

INEXIGIBILIDADE: 20250717001 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/07/2025

Data da ratificação: 17/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 31/07/2025

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, A FIM DE PLEITEAR A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DOS FUNDOS EDUCACIONAIS, EM FACE DA UNIÃO, QUE FORAM REPASSADOS, A MENOR, AO MUNICÍPIO,EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO NACIONAL DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO RIO GRANDE DO NORTE - FEMURN Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULO GUEDES DA COSTA
Responsável pela Informação	ISADORA LAÍS OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	KALIANE DUARTE CAMILO
Responsável pela Ratificação	MARIA MADALENA DE SOUZA