Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 443/2022

Institui o Feriado Municipal o dia 27 de junho, consagrado a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no município de Pilões/RN, e dá outras providências.

13/05/2022

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