Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 459/2023
24/08/2023
LEI Nº 459 2023 - Dispõe sobre adequação Orçamentária no âmbito do Município de Pilões e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 58.445,99, e dá providências correlatas.
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