| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HELIO PAIVA DAMASCENO |
| Responsável pela Informação | ISADORA LAÍS OLIVEIRA SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA |
| Responsável pela Ratificação | CICERO SABINO NETO |