| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | HELIO PAIVA DAMASCENO |
| Responsável pela Informação | ISADORA LAÍS OLIVEIRA SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA |
| Responsável pela Ratificação | CICERO SABINO NETO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE REFERENCIA | 3MB | 
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| PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO | 405KB |
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