DATA:
18/12/2024 - 08:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO -
ABERTA
AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 20241219001/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20241219001
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO)
PROCESSO Nº 20241219001
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES/RN, torna público aos interessados que nos termos do art. 75, II (Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras), da Lei 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e- mail ou presencial, na sede da Prefeitura Municipal, a partir do dia 18/12/2024, as 08h00min até 23/12/2024, às 08h00min cotação/propostas de preços adicionais, para formação de preço e posterior dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado a partir do parâmetro de preço conforme estudo de mercado referente a: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uniforme escolar, de acordo com o edital e seus anexos, para atender alunos da Educação Infantil (creche e pré-escola 2 a 5 anos), ensino fundamental (1º ao 9º ano 6 a 14 anos) e EJA (Adultos), conforme especificações e exigencias do Termo de Referencia. A proposta deverá ser entregue ou enviado por e-mail, em papel timbrado, a documentação inerente a habilitação da empresa, com CPF/CNPJ, nome do responsável pela cotação e validade da proposta deverá vir junto as documentação abaixo:
Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
Contrato Social;
Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal;
Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual;
Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal;
Certidão de Regularidade relativa à Justiça do Trabalho (Trabalhista);
Certidão de Regularidade relativa ao FGTS.
As certidões com as fazendas municipal, estadual e federal são referentes ao domicilio ou sede da empresa do proponente.
Em caso de empate entre propostas recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pelo Comissão de Contratação do município de Pilões/RN no endereço eletrônico cplpiloesrn@hotmail.com ou por telefone, pelo número (84) 3384-0101.
A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor por item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.
A(s) empresa(s) convocada(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega no local apontado no termo de referência;
Não será feito contratação acima do valor estimado total, que é R$ 28.509,29 (vinte e oito mil quinhentos e nove reais e vinte e nove centavos), demonstrado no Termo de Referência que encontra-se abaixo. A contratação será regida pela Lei 14.133/2021.
Pilões/RN, 18 de dezembro de 2024.
BERNADINO FRANCISCO DA SILVA NETO
Secretário Municipal de Educação e Cultura
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
BERNARDINO FRANCISCO DA SILVA NETO
