DATA:
16/01/2025 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 20250106002/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA JURÍDICO E ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, EM TODAS AS SUAS ESFERAS RECURSAIS, COM TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, PARA PROCESSOS QUE TRANSMITAM JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA MADALENA DE SOUZA
