Informações do objeto

CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PRÉ-ESCOLA MAGNA RODRIGUES BEZERRA, PILÕES/RN - FNDE - CRECHE TIPO 2.

Justificativa

A presente proposta de intervenção fundamenta-se na necessidade inadiável de solucionar o deficit estrutural da Educação Infantil no Município de Pilões/RN, onde 120 alunos dos Níveis II a V da Creche e Pré-Escola Magna Rodrigues Bezerra são atendidos de forma improvisada em um imóvel alugado de terceiros, dotado de apenas três salas de aula e desprovido de ambientes essenciais como refeitório e áreas de lazer. Para sanar essa vulnerabilidade, o projeto viabiliza a construção de uma sede própria sob o padrão de Creche Tipo 2 do FNDE no centro do município, promovendo o remanejamento seguro das crianças e reduzindo desigualdades sociais ao acolher o público em situação de vulnerabilidade. Ademais, a iniciativa está estritamente alinhada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a universalização da pré-escola e expansão das vagas de creche, tendo sua viabilidade técnica e conformidade com as diretrizes do Novo PAC formalmente atestadas e aprovadas por meio do Laudo de Análise de Engenharia (LAE) na plataforma Transferegov.

Plano de aplicação

O plano de aplicação de recursos do instrumento está integralmente vinculado à natureza de despesa 449051 (Obras e Instalações), totalizando o valor global de R$ 3.167.331,22 destinado à execução de 1,00 unidade da Creche Tipo 2 em Pilões/RN. Conforme o consolidado, este montante é composto integralmente por recursos de repasse vinculados ao termo de compromisso, registrando-se R$ 0,00 para contrapartidas em bens e serviços ou estimativas de rendimentos de aplicação financeira para este item de despesa.

Metas

A meta do projeto consiste na construção de uma unidade de Creche e Escola de Educação Infantil no padrão FNDE Creche Tipo 2, localizada na Rua Maria Delfina, nº 22, Centro, Pilões/RN (coordenadas Latitude: -6.26077 e Longitude: -38.04047), com uma área de edificação projetada de 1.575,00 m² sob o regime de empreitada por preço unitário. Esta intervenção de infraestrutura educacional (Eixo Social) está cadastrada como Meta nº 1 (Frente de Obra 1) com previsão global de execução estabelecida entre 01/07/2024 e 01/07/2027, concentrando suas etapas físico-financeiras de obras públicas entre os meses de agosto de 2025 e março de 2026.