DATA:
29/10/2024 - - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -
ABERTA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 20241023001/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES/RN, torna público aos interessados que nos termos do art. 75, II (Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras), da Lei 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e- mail ou presencial, na sede da Prefeitura Municipal, a partir do dia 30/11/2024, as 08h00 até 05/11/2024, às 08h00min cotação/propostas de preços adicionais, para formação de preço e posterior dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado a partir do parâmetro de preço conforme estudo de mercado referente a: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO NA CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA, PARA ATENDER PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PILÕES - RN, COM PREVISÃO DE CONSUMO PARCELADO, conforme especificações e exigencias do Termo de Referencia. A proposta deverá ser entregue ou enviado por e-mail, em papel timbrado, a documentação inerente a habilitação da empresa, com CPF/CNPJ, nome do responsável pela cotação e validade da proposta deverá vir junto as documentação abaixo:
Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
Contrato Social;
Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal;
Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual;
Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal;
Certidão de Regularidade relativa à Justiça do Trabalho (Trabalhista);
Certidão de Regularidade relativa ao FGTS.
As certidões com as fazendas municipal, estadual e federal são referentes ao domicilio ou sede da empresa do proponente.
Em caso de empate entre propostas recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pelo Comissão de Contratação do município de Pilões/RN no endereço eletrônico cplpiloesrn@hotmail.com ou por telefone, pelo número (84) 3384-0101.
A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor por item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.
A(s) empresa(s) convocada(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega no local apontado no termo de referência;
Não será feito contratação acima do valor estimado total, que é R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), demonstrado no Termo de Referência que encontra-se abaixo. A contratação será regida pela Lei 14.133/2021.
Pilões/RN, 29 de outubro de 2024.
Wanda Karen Pires
Secretária Municipal de Saúde
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
WANDA KAREN PIRES
