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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 92 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 15:24:32
LEI MUNICIPAL: 475/2024 26/06/2024 · LEI Nº 475 2024 - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETIAcessar LEI MUNICIPAL: 473/2024 26/06/2024 · LEI Nº 473 2024 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)Acessar LEI MUNICIPAL: 472/2024 26/06/2024 · LEI Nº 472 2024 - PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOSAcessar LEI MUNICIPAL: 471/2024 26/06/2024 · LEI Nº 471 2024 - PISO DO MAGISTÉRIO 2024Acessar LEI MUNICIPAL: 470/2024 26/06/2024 · LEI Nº 470 2024 - DENOMINAÇÃO OFICIAL RUA VICENTE NONATO FERNANDESAcessar LEI MUNICIPAL: 469/2024 26/06/2024 · LEI Nº 469 2024 - DENOMINAÇÃO OFICIAL RUA ELPIDIO DE PAIVAAcessar LEI MUNICIPAL: 474/2024 24/05/2024 · LEI Nº 474 2024 - FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES NOS SEUS ANIVERSÁRIOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 468/2023 28/12/2023 · LEI Nº 468 2023 - INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” LEI RYAN DE SOUSA ALVESAcessar LEI MUNICIPAL: 467/2023 28/12/2023 · LEI Nº 467 2023 - DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICAAcessar LEI MUNICIPAL: 466/2023 28/12/2023 · LEI Nº 466 2023 - DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRÉDIO PÚBLICOAcessar LEI MUNICIPAL: 465/2023 28/12/2023 · LEI Nº 465 2023 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICASAcessar LEI MUNICIPAL: 464/2023 28/12/2023 · LEI Nº 464 2023 - REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 2025Acessar LEI MUNICIPAL: 463/2023 28/12/2023 · LEI Nº 463 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024Acessar LEI MUNICIPAL: 462/2023 28/12/2023 · LEI Nº 462 2023 - DENOMINA RUA JOSÉ RAIMUNDO DE QUEIROZAcessar LEI MUNICIPAL: 461/2023 06/10/2023 · LEI Nº 461 2023 - Dispõe sobre a denominação oficial de praça pública com letreiro no município de Pilões - RN, e dá providências correlatasAcessar LEI MUNICIPAL: 460/2023 31/08/2023 · LEI Nº 460 2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022, bem como a realizar repasses com recursos próprios para o mesmo fim, e dá providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 459/2023 24/08/2023 · LEI Nº 459 2023 - Dispõe sobre adequação Orçamentária no âmbito do Município de Pilões e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 58.445,99, e dá providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 458/2023 26/06/2023 · LEI Nº 458 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2024.Acessar LEI MUNICIPAL: 457/2023 28/04/2023 · LEI Nº 457 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 456/2023 27/04/2023 · LEI Nº 456 2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 455/2023 10/04/2023 · LEI Nº 455 2023 - Dispõe sobre alteração da redação da Lei 304 de 08 de janeiro de 2009 criando o cargo de Assessor da Mesa da Câmara, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 454/2023 10/04/2023 · LEI Nº 454 2023 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL NA CAPITAL DO ESTADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 453/2023 22/02/2023 · LEI Nº 453 2023 - Dispõe sobre a atualização dos valores constantes na Lei 381 de 01 de julho de 2016 para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador e do cargo de Secretariado fixado pela Lei 401 de 03 de abril de 2017, ambos de acordo com o IPCA, no municipio de Pilões, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 452/2023 16/02/2023 · LEI Nº 452 2023 - Dispõe sobre a revogação do parágrafo 3º do Art. 40 e dos parágrafos 2º e 3º do Art. 69 e da nova redação ao parágrafo 4º do Art. 67 e, ambos da lei organica do municipio de Pilões, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 447/2022 12/08/2022 · LEI Nº 447 2022 - FERIADO MUNICIPAL 19 DE AGOSTOAcessar LEI MUNICIPAL: 443/2022 13/05/2022 · LEI Nº 443 2022 - FERIADO MUNICIPAL 27 DE JUNHOAcessar LEI MUNICIPAL: 441/2022 11/04/2022 · Institui o Programa Bolsa Educação no município de Pilões/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 440/2022 23/02/2022 · Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 437/2021 22/11/2021 · Dispõe sobre a denominação de ruas não cadastradas no município de Pilões - RN, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 418/2019 26/12/2019 · Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020 do município de Pilões e adota outras providências.Acessar

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