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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 92 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 15:24:32
LEI MUNICIPAL: 417/2019 02/10/2019 · Dispõe de uso obrigatório de focinheira e corrente em cães de raças, consideradas mais ferozes, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 416/2019 30/09/2019 · Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 415/2019 30/09/2019 · Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e máquinas de propriedade do Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 414/2019 08/07/2019 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2020.Acessar LEI MUNICIPAL: 413/2019 01/04/2019 · Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.Acessar LEI MUNICIPAL: 412/2019 01/04/2019 · Autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa pela Fazenda Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 008/2019 01/04/2019 · Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 007/2019 01/04/2019 · Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 411/2018 11/10/2018 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 410/2018 27/08/2018 · Dispõe sobre a denominação de ruas (ainda não cadastradas) no município de Pilões/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 411/2019 10/01/2018 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 408/2017 23/12/2017 · Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 366/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Pilões/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 407/2017 22/12/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 406/2017 12/12/2017 · Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pilões para o período de 2018 a 2021.Acessar LEI MUNICIPAL: 405/2017 12/12/2017 · Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 0066/2017 25/11/2017 · Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 006/2017 25/11/2017 · Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 404/2017 03/11/2017 · Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 403/2017 27/10/2017 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2018.Acessar LEI MUNICIPAL: 402/2017 03/04/2017 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIOANL INTERESSE PÚBLICO.Acessar LEI MUNICIPAL: 401/2017 03/04/2017 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 400/2017 03/04/2017 · Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da CF.Acessar LEI MUNICIPAL: 385/2017 06/01/2017 · Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Pilões/RN.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.: 343/2013 26/06/2013 · Regulamenta a concessão de diárias ao prefeito e servidores do Poder Executivo e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 355/2012 04/07/2012 · Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Pilões e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 320/2010 28/05/2010 · Dispõe sobre a exploração dos serviços de táxi e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 001/2009 16/01/2009 · Lei Orgânica MunicipalAcessar LEI MUNICIPAL: 163/1998 23/07/1998 · Institui o regime jurídico único para os servidores do município de Pilões.Acessar LEI MUNICIPAL: 107/1992 14/07/1992 · Câmara Municipal fixa os seus vencimentos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 099/1991 30/07/1991 · Institui o Fundo de Saúde e dá outras providências.Acessar

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