A Secretaria de Cidadania, em geral, tem como principal função promover e proteger os direitos dos cidadãos, garantindo o acesso a serviços e informações, e incentivando a participação social e política. Em específico, ela pode ter responsabilidades que incluem: Promoção da igualdade e combate à discriminação: A Secretaria pode desenvolver programas e ações para combater preconceitos, intolerâncias e violências contra grupos específicos, como mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, idosos, etc. Defesa dos direitos humanos: A Secretaria pode atuar na prevenção e proteção contra violações de direitos, oferecendo apoio e encaminhamento para vítimas de violência, discriminação e outras formas de violação. Apoio à assistência social: A Secretaria pode coordenar a implementação e o acompanhamento de programas de assistência social, como benefícios, programas de transferência de renda, e apoio a instituições de assistência social. Incentivo à participação política e social: A Secretaria pode desenvolver ações para promover a educação cívica, a participação em processos de decisão, e o engajamento de cidadãos em questões de interesse público. Apoio a grupos específicos: A Secretaria pode ter programas e projetos específicos para atender as necessidades de grupos como crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, etc. Articulação com outros órgãos: A Secretaria pode atuar em conjunto com outros órgãos públicos, entidades civis, e a sociedade civil para promover políticas e ações que visam o desenvolvimento social e a cidadania. Em resumo, a Secretaria de Cidadania é um órgão fundamental para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, protegidos e exercidos, e para promover um ambiente mais justo e igualitário para todos.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA) tem como principal função coordenar políticas e ações que visam o desenvolvimento socioeconômico da área rural, promovendo a sustentabilidade ambiental e a integração do homem do campo com a natureza.

Sem competências até o momento.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos, em geral, é responsável pela gestão administrativa da municipalidade, incluindo o gerenciamento dos recursos humanos e a elaboração de políticas e programas relacionados à gestão de pessoal. Isso envolve desde a gestão do plano de cargos e salários até a elaboração e execução de programas de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores. Atribuições específicas da Secretaria de Administração e Recursos Humanos: Gestão de Pessoal: Elaborar e propor políticas de gestão de pessoal, incluindo plano de cargos e salários. Realizar recrutamento, seleção, admissão e demissão de servidores. Gerenciar a folha de pagamento, benefícios e demais informações sobre os servidores. Manter um banco de dados atualizado com informações cadastrais dos servidores. Desenvolvimento de Recursos Humanos: Organizar e coordenar programas e atividades de capacitação e desenvolvimento. Promover a avaliação de desempenho dos servidores. Estabelecer políticas de desenvolvimento profissional e carreira. Gestão Administrativa: Elaborar, acompanhar e avaliar atividades de assistência social aos servidores. Gerenciar o Sistema de Qualidade da Prefeitura. Acompanhar a execução de programas de alimentação, transporte e outros destinados aos servidores. Promover a inspeção da saúde dos servidores. Modernizar os procedimentos administrativos, utilizando sistemas informatizados. Outras Atribuições: Expedir portarias e atos normativos sobre a organização administrativa interna da Secretaria. Representar o município em eventos e reuniões relevantes. Estabelecer parcerias com outros órgãos e entidades. Fiscalizar a execução das políticas públicas relacionadas à administração e recursos humanos.

Sem competências até o momento.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em geral, tem como atribuições planejar, executar e avaliar políticas educacionais e culturais no município, bem como promover a educação de qualidade e a preservação e divulgação da cultura local. Atribuições específicas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Planejamento e Execução de Políticas Educacionais e Culturais: Elabora, implementa e acompanha a execução de políticas públicas de educação e cultura, considerando as diretrizes do sistema federal e estadual de educação. Gestão do Sistema Municipal de Ensino: Organiza, supervisiona e controla o funcionamento da rede municipal de ensino, incluindo a fiscalização de escolas e a aplicação de recursos financeiros. Promoção e Divulgação Cultural: Promove atividades culturais, eventos, exposições e outras ações que visem a valorização da cultura local e a participação da comunidade. Desenvolvimento Educacional: Promove a melhoria da qualidade de ensino, o desenvolvimento de projetos pedagógicos, a formação continuada de professores e outros profissionais da educação. Apoio à Educação Infantil, Fundamental e Especial: Desenvolve ações para garantir o desenvolvimento integral das crianças, jovens e adultos, incluindo a educação especial e o apoio à alfabetização de jovens e adultos. Gestão da Merenda Escolar: Controla e fiscaliza a distribuição da merenda escolar, garantindo a qualidade dos alimentos e a adequada alimentação dos estudantes. Apoio à Iniciativa Privada: Apoia e orienta a iniciativa privada no campo da educação e cultura, buscando parcerias que possam complementar as ações da Secretaria. Relatórios e Prestação de Contas: Elabora relatórios de prestação de contas sobre a aplicação de recursos financeiros e presta contas de recursos externos recebidos. Arquivamento de Documentos Escolares: Arquiva e guarda todos os documentos escolares que devam ter guarda permanente obrigatória. Assessoria Jurídica: Presta assessoramento jurídico ao Secretário Municipal de Educação, garantindo a legalidade das ações da Secretaria. Atendimento ao Público: Coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com o atendimento e informação dos usuários e do público em geral, recebendo e encaminhando reclamações e sugestões. Qualidade de Vida dos Servidores: Elabora e supervisiona atividades relacionadas com a política de qualidade de vida dos servidores da Secretaria. Outras Tarefas Correlatas: Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal, buscando sempre a melhoria da qualidade da educação e cultura no município

A Secretaria Municipal de Esportes em geral tem como atribuições principais planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas relacionadas ao esporte no município. Isso inclui a promoção da prática esportiva, a gestão de espaços e equipamentos esportivos, o apoio a eventos esportivos e a promoção da qualidade de vida através da prática esportiva. Elaboração e execução de políticas públicas de esporte: Planejamento: Elaborar planos e projetos para o desenvolvimento do esporte no município, incluindo a identificação de necessidades, metas e ações prioritárias. Coordenação: Coordenar as atividades esportivas no município, incluindo a organização de eventos, a gestão de espaços esportivos e o apoio a entidades esportivas. Execução: Implementar as políticas e projetos aprovados, incluindo a gestão de recursos financeiros e materiais, a contratação de pessoal e a execução de atividades esportivas. Avaliação: Monitorar e avaliar a eficácia das políticas e projetos implementados, buscando a melhoria contínua e a adequação às necessidades da comunidade. Apoio e desenvolvimento da prática esportiva: Promoção da prática esportiva: Incentivar a prática esportiva em todas as faixas etárias e grupos sociais, promovendo a qualidade de vida e o desenvolvimento pessoal. Apoio a eventos esportivos: Apoiar a realização de eventos esportivos de interesse da comunidade, como campeonatos, competições e atividades recreativas. Gestão de espaços esportivos: Gerenciar e manter os espaços esportivos públicos, como quadras, campos e ginásios, garantindo sua segurança e bom estado de conservação. Apoio a entidades esportivas: Apoiar financeiramente e técnica as entidades esportivas municipais, como clubes e associações, que desenvolvem atividades esportivas. Outras atribuições: Elaboração de projetos: Elaborar projetos de lei e regulamentos que visam regulamentar a prática esportiva no município. Captação de recursos: Buscar recursos financeiros para a execução de projetos e atividades esportivas, através de parcerias públicas e privadas. Atuação em outros órgãos e entidades: Participar de conselhos, comissões e outros órgãos relacionados ao esporte, tanto no âmbito municipal quanto estadual e federal. Em resumo, a Secretaria Municipal de Esportes tem como objetivo principal promover o desenvolvimento do esporte no município, contribuindo para o bem-estar da população e a melhoria da qualidade de vid

A Secretaria Municipal de Finanças e Tributação é responsável por gerir as finanças e tributos do município, incluindo a arrecadação, fiscalização e controle dos impostos e outras receitas, além da gestão da dívida pública e do orçamento municipal. Principais Atribuições: Arrecadação e Fiscalização de Tributos: Lança, arrecada e fiscaliza os tributos municipais (como ISSQN, IPTU, ITBI), além de outros rendimentos do município. Gestão da Dívida Pública: Administra a dívida pública municipal, incluindo a negociação e reestruturação de dívidas. Contabilidade e Tesouraria: Realiza a escrituração contábil da prefeitura, controla as receitas e despesas, elabora balanços e demonstrações contábeis, além de gerir os recursos financeiros do município. Orçamento: Elabora e acompanha a execução do orçamento anual, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Legislação Tributária: Analisa e atualiza a legislação tributária municipal, elaborando projetos de lei relacionados à área fiscal. Atendimento ao Contribuinte: Orienta e atende os contribuintes sobre questões tributárias, emitindo certidões e recebendo declarações e documentos

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) é responsável por diversos aspectos da infraestrutura urbana e serviços públicos em um município. Suas atribuições geralmente incluem a gestão de obras públicas, manutenção de infraestrutura, serviços de limpeza e saneamento, além de planejamento e controle urbano. Principais Atribuições: Obras Públicas: Planejar, construir, reformar e manter obras públicas como estradas, pontes, prédios públicos e infraestrutura urbana. Serviços Urbanos: Coletar e destinar resíduos sólidos, cuidar da iluminação pública, limpar vias e praças, controlar o saneamento e garantir o bom funcionamento dos serviços públicos. Planejamento Urbano: Elaborar planos e projetos para o desenvolvimento urbano, como planos diretores, projetos de loteamentos e estudos de tráfego. Fiscalização e Controle: Fiscalizar a execução de obras públicas e serviços, garantir o cumprimento das normas de construção e fiscalizar o uso do espaço público. Outras Atribuições: Administrar cemitérios municipais, promover a segurança e o bem-estar da população, lidar com emergências e calamidades públicas, e prestar informações sobre projetos e obras. Em resumo: A SMOSU é o braço operacional da prefeitura, responsável por garantir que a infraestrutura urbana e os serviços públicos funcionem adequadamente, promovendo a qualidade de vida da população.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem como principal função coordenar e implementar as políticas de saúde no município, garantindo o acesso da população a serviços de saúde de qualidade. Isso inclui promover, proteger e recuperar a saúde da população, através de programas, projetos e atividades. A SMS também é responsável por gerenciar o Sistema Único de Saúde (SUS) no município, em articulação com outros órgãos e entidades. Em resumo, a SMS: Planeja, organiza, controla e avalia as ações e serviços de saúde: do município, em conformidade com as diretrizes do SUS. Formula e executa políticas públicas de saúde, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Gerencia o SUS: no município, garantindo o acesso à saúde para todos. Articula com outras secretarias e órgãos: para desenvolver projetos e programas conjuntos. Supervisiona a atuação de profissionais de saúde: e unidades de saúde. Apoia a gestão de recursos: e a realização de contratos e convênios relacionados à saúde. Promove a educação em saúde: e a participação da população na definição de políticas de saúde.

Sem competências até o momento.

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