Dispõe sobre a suspensão de gratificações e dá outras providências.
Outorga poderes, de forma conjunta, para a movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nomeia Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social para atuar conjuntamente com o gestor municipal e dá outras providências.
Nomear a equipe de pregão
Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pilões/RN.
Exonera Comissão Permanente de Licitação, pregoeiro e equipe de apoio.
Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Pilões/RN.
Convoca servidores públicos municipais a se apresentarem à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Planejamento, para fins de recadastramento e atualização de dados funcionais; suspende temporariamente as concessões de férias e licenças, com as exceções que indica; e dá outras providências.
Convoca servidores públicos municipais a se apresentarem à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Planejamento, para fins de recadastramento e atualização de dados funcionais; suspende temporariamente as concessões de férias e licenças, com as exceções que indica; e dá outras providências.
dá totais poderes de quaisquer movimentações em contas correntes, vinculadas à Prefeitura Municipal de Pilões/RN
Regulamenta a concessão de diárias ao prefeito e servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal
Institui o regime jurídico único para os servidores do município de Pilões.
Câmara Municipal fixa os seus vencimentos e dá outras providências.
Institui o Fundo de Saúde e dá outras providências.
