Regulamenta a concessão de diárias ao prefeito e servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal
Institui o regime jurídico único para os servidores do município de Pilões.
Câmara Municipal fixa os seus vencimentos e dá outras providências.
Institui o Fundo de Saúde e dá outras providências.
Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 156, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre doação de terreno à SEEC/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Exercício de 2019.
